Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Brasil
Política nacional do meio ambiente
Legislação Ambiental6938Vigente -
Brasil
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências
Legislação Ambiental8723Vigente -
Brasil
Lei do zoneamento industrial na áreas críticas de poluição
Legislação Ambiental6803Vigente -
Brasil
Lei dos agrotóxicos
Legislação Ambiental7802VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Brasil
Lei do parcelamento do solo urbano
Legislação Ambiental6766Vigente -
Brasil
Lei do fundo nacional do meio ambiente
Legislação Ambiental7797Vigente -
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Brasil
Institui o plano nacional de gerenciamento costeiro e dá outras providências
Legislação Ambiental7661Vigente -
Brasil
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras
Legislação Ambiental7643VigenteAgricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar -
Brasil
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos
Legislação Ambiental7173Vigente -
Brasil
Lei de proteção à fauna
Legislação Ambiental5197Vigente -
Brasil
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do sisnama
Legislação Ambiental10650Vigente -
Brasil
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros
Legislação Ambiental8617Vigente -
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Brasil
Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências
Legislação Ambiental9985Vigente -
Brasil
Lei do óleo
Legislação Ambiental9966Vigente -
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Brasil
Política nacional de educação ambiental
Legislação Ambiental9795Vigente -
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