Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
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Brasil
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras
Legislação Ambiental
7643Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Brasil
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos
Legislação Ambiental
7173Vigente
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Brasil
Lei de proteção à fauna
Legislação Ambiental
5197Vigente
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Brasil
Política nacional do meio ambiente
Legislação Ambiental
6938Vigente
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Brasil
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências
Legislação Ambiental
8723Vigente
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Brasil
Lei do zoneamento industrial na áreas críticas de poluição
Legislação Ambiental
6803Vigente
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Brasil
Lei dos agrotóxicos
Legislação Ambiental
7802Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
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Brasil
Lei do parcelamento do solo urbano
Legislação Ambiental
6766Vigente
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Brasil
Lei do fundo nacional do meio ambiente
Legislação Ambiental
7797Vigente
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Brasil
Institui o plano nacional de gerenciamento costeiro e dá outras providências
Legislação Ambiental
7661Vigente
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Brasil
Política nacional de educação ambiental
Legislação Ambiental
9795Vigente
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Brasil
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do sisnama
Legislação Ambiental
10650Vigente
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Brasil
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros
Legislação Ambiental
8617Vigente
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Brasil
Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências
Legislação Ambiental
9985Vigente
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Brasil
Lei do óleo
Legislação Ambiental
9966Vigente
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