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Evolução temporal das leis ambientais

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Temas abordados pela Legislação Ambiental

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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

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Lista das Leis Ambientais

  • Brasil
    Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras
    Legislação Ambiental
    7643
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Brasil
    Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos
    Legislação Ambiental
    7173
    Vigente
  • Brasil
    Política nacional do meio ambiente
    Legislação Ambiental
    6938
    Vigente
  • Brasil
    Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências
    Legislação Ambiental
    8723
    Vigente
  • Brasil
    Lei dos agrotóxicos
    Legislação Ambiental
    7802
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Brasil
    Lei do parcelamento do solo urbano
    Legislação Ambiental
    6766
    Vigente
  • Brasil
    Regula a ação popular
    Legislação Ambiental
    4717
    Vigente
  • Brasil
    Institui o plano nacional de gerenciamento costeiro e dá outras providências
    Legislação Ambiental
    7661
    Vigente
  • Brasil
    Política nacional de educação ambiental
    Legislação Ambiental
    9795
    Vigente
  • Brasil
    Lei dos crimes ambientais
    Legislação Ambiental
    9605
    Vigente
  • Brasil
    Política nacional de recursos hídricos
    Legislação Ambiental
    9433
    Vigente
  • Brasil
    Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do sisnama
    Legislação Ambiental
    10650
    Vigente
  • Brasil
    Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros
    Legislação Ambiental
    8617
    Vigente
  • Brasil
    Estatuto da cidade
    Legislação Ambiental
    10257
    Vigente
  • Brasil
    Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências
    Legislação Ambiental
    9985
    Vigente
  • Brasil
    Agência nacional de águas e saneamento básico (ana)
    Legislação Ambiental
    9984
    Vigente

Parlamentares

  • Jaques Wagner profile photo

    Jaques Wagner

    Senado Federal do Brasil

    • Senador - Presidente
    • Líder do Governo no Senado Federal do Brasil
    Fundador
  • Foto Leila Barros - Senadora - Senado Federal de Brasil

    Leila Barros

    Senado Federal de la Repúbilca Federativa de Brasil

    • Senadora - Presidenta
    • Comissão de Meio Ambiente
    Titular
  • Foto Duda Salabert - Diputada - Cámara de Diputados de Brasil

    Duda Salabert

    Câmara de Deputados do Brasil

    • Deputada - Vice-Presidenta
    • Comissão de Trabalho
    Co-Titular
  • Foto Nilto Tatto - Diputado - Cámara de Diputados de Brasil

    Nilto Tatto

    Câmara de Deputados do Brasil

    • Deputado - Membro
    • Comissão de Meio Ambiente
    Co-Titular
  • Foto de Célia Xakriabá Diputada - Camara de Diputador de Brasil

    Célia Xakriabá

    Câmara de Deputados do Brasil

    • Deputada - Presidente
    • Comissão da Amazônia e Povos Originários
    Co-Titular
  • Rodrigo Agostinho

    Rodrigo Agostinho

    Câmara dos Deputados do Brasil

    • Ex-Membro
    • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Participante honorário

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.