Destacados
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Evolução temporal das leis ambientais
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Temas abordados pela Legislação Ambiental
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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos
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Lista das Leis Ambientais
-
Brasil
Lei dos agrotóxicos
Legislação Ambiental
7802
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Brasil
Lei do parcelamento do solo urbano
Legislação Ambiental
6766
Vigente
-
Brasil
Lei do fundo nacional do meio ambiente
Legislação Ambiental
7797
Vigente
-
-
Brasil
Institui o plano nacional de gerenciamento costeiro e dá outras providências
Legislação Ambiental
7661
Vigente
-
Brasil
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras
Legislação Ambiental
7643
Vigente
Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
-
Brasil
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos
Legislação Ambiental
7173
Vigente
-
Brasil
Lei de proteção à fauna
Legislação Ambiental
5197
Vigente
-
Brasil
Política nacional do meio ambiente
Legislação Ambiental
6938
Vigente
-
Brasil
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências
Legislação Ambiental
8723
Vigente
-
Brasil
Lei do zoneamento industrial na áreas críticas de poluição
Legislação Ambiental
6803
Vigente
-
Brasil
Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências
Legislação Ambiental
9985
Vigente
-
Brasil
Lei do óleo
Legislação Ambiental
9966
Vigente
-
-
Brasil
Política nacional de educação ambiental
Legislação Ambiental
9795
Vigente
-
-
-
Brasil
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do sisnama
Legislação Ambiental
10650
Vigente
-
Brasil
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros
Legislação Ambiental
8617
Vigente
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Parlamentares
-
Jaques Wagner
Senado Federal do Brasil
-
Senador - Presidente
-
Líder do Governo no Senado Federal do Brasil
Fundador -
-
Leila Barros
Senado Federal de la Repúbilca Federativa de Brasil
-
Senadora - Presidenta
-
Comissão de Meio Ambiente
Titular -
-
Célia Xakriabá
Câmara de Deputados do Brasil
-
Deputada - Presidente
-
Comissão da Amazônia e Povos Originários
Co-Titular -
-
Duda Salabert
Câmara de Deputados do Brasil
-
Deputada - Vice-Presidenta
-
Comissão de Trabalho
Co-Titular -
-
Nilto Tatto
Câmara de Deputados do Brasil
-
Deputado - Membro
-
Comissão de Meio Ambiente
Co-Titular -
-
Rodrigo Agostinho
Câmara dos Deputados do Brasil
-
Ex-Membro
-
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Participante honorário -
