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Evolução temporal das leis ambientais

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Temas abordados pela Legislação Ambiental

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Legislação Ambiental e seu impacto nos Setores Econômicos

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Lista das Leis Ambientais

  • Bolívia
    Ley de medio ambiente
    Legislação Ambiental
    1333
    Vigente
  • Bolívia
    Modificación de la ley nº 1715 reconducción de la reforma agraria
    Legislação Ambiental
    3545
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley marco de la madre tierra y desarrollo integral para vivir bien
    Legislação Ambiental
    300
    Vigente
  • Bolívia
    Ley de derechos de la madre tierra
    Legislação Ambiental
    71
    Vigente
  • Bolívia
    Ley de vida silvestre, parques nacionales, caza y pesca
    Legislação Ambiental
    12301
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley de minería y metalurgia
    Legislação Ambiental
    535
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley de gestion integral de residuos
    Legislação Ambiental
    755
    Vigente
    Resíduos
  • Bolívia
    Ley que establecer el marco normativo que permita la producción, almacenaje, transporte, comercialización y mezcla de aditivos de origen vegetal
    Legislação Ambiental
    1098
    Vigente
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Ley de ampliación del plazo de verificación de la función económica social
    Legislação Ambiental
    740
    Vigente
  • Bolívia
    Ratifica la enmienda del protocolo de montreal relativo a las sustancias que agotan la capa de ozono.
    Legislação Ambiental
    1248
    Vigente
  • Bolívia
    Declara patrimonio cultural inmaterial del estado plurinacional de bolivia, a los conocimientos, saberes y formas de vida vinculadas al agua.
    Legislação Ambiental
    1255
    Vigente

Parlamentares

  • Cecilia Requena Profile photo

    Cecilia Requena Zárate

    Senado del Estado Plurinacional de Bolivia

    • Senadora - Segunda Secretária
    • Comisión de Tierra y Territorio, Recursos Naturales y Medio Ambiente
    Titular

Assinatura da Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe na COP 26 - Glasgow, 9 de novembro de 2021; COP 27 - Sharm el-Sheikh, Egipto, 10 de novembro de 2022; Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa na América Latina e no Caribe - Santiago, Chile, 20 de abril de 2023.