Se refiere a todo proyecto de legislación en materia ambiental o climática en trámite concreto en alguna de las Cámaras de los Parlamentos de la región.
Destacados
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Proyectos de ley en la región
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Evolución temporal de los proyectos de ley en la región
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Temas abordados por los proyectos de ley
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Proyectos de ley y su impacto en los sectores económicos
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Listado de proyectos de ley
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Brasil
Altera a lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.
Proyectos de ley
1519/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Regularização fundiária
Proyectos de ley
2633/2020
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Cria o programa de financiamento do combate às mudanças climáticas, altera a lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Proyectos de ley
2860/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Institui a política federal ti verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Proyectos de ley
587/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.
Proyectos de ley
1562/2022
En trámite
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Brasil
Regularização fundiária
Proyectos de ley
510/2021
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Altera o art. 55 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
Proyectos de ley
2933/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera o artigo 39 da lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias.
Proyectos de ley
672/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei de crimes ambientais
Proyectos de ley
5373/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Proyectos de ley
1765/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Pec do clima - inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público deverá adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
Proyectos de ley
233/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Cria o selo investimento verde.
Proyectos de ley
735/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei de crimes ambientais
Proyectos de ley
71/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Transfoma o parque nacional da serra do itajaí, nos municípios de ascurra, apiúna, blumenau, botuverá, gaspar, guabiruba, indaial, presidente nereu e vidal ramos, no estado de santa catarina em floresta nacional.
Proyectos de ley
1797/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Pec do segurnaça climática - insere a questão climática no texto constitucional como um direito fundamental.
Proyectos de ley
37/2021
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do decreto-lei
Proyectos de ley
747/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei de crimes ambientais - poluição
Proyectos de ley
6019/2019
En trámite
Senado Federal
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Brasil
Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.
Proyectos de ley
2091/2022
En trámite
Câmara dos Deputados
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Brasil
Altera a lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a política nacional sobre mudança do clima (pnmc), para atualiza´-la ao contexto do acordo de paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Proyectos de ley
6539/2019
En trámite
Senado Federal
