Destacados
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Evolución temporal de los proyectos de ley
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Temas abordados por los proyectos de ley
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Actividad legislativa
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Proyectos de ley y su impacto en los sectores económicos
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Listado de proyectos de ley
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Brasil
Política Nacional de Economia Circular
Proyectos de ley
1874En trámite
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Brasil
Emergência climática
Proyectos de ley
3961/2020En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Combate à grilagem
Proyectos de ley
6286/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Concessão florestal
Proyectos de ley
5518/2020En trámite
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Brasil
Mercado de crédito de carbono
Proyectos de ley
528/2021En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Aumenta a pena do delito de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas
Proyectos de ley
3893/2019En trámite
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Brasil
Dispõe sobre os planos de prevenção e controle dos desmatamentos
Proyectos de ley
6230/2019En trámite
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Brasil
Fortalece o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa
Proyectos de ley
4689/2019En trámite
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Brasil
Combate ao desmatamento
Proyectos de ley
3337/2019En trámite
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Brasil
Campanha junho verde
Proyectos de ley
2257/2020En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Altera a lei de crimes ambientais
Proyectos de ley
4907/2019En trámite
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Brasil
Política nacional de microbacias
Proyectos de ley
4778/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade
Proyectos de ley
3336/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres
Proyectos de ley
3994/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes
Proyectos de ley
3430/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural
Proyectos de ley
5634/2019En trámite
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Brasil
Dispõe sobre o regime de uso do bioma cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração
Proyectos de ley
3117/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Incentivos e regulamentação das rppn
Proyectos de ley
784/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Inventário nacional de substâncias químicas
Proyectos de ley
6120/2019En trámite
Câmara dos Deputados -
Brasil
Sistema nacional de redução de emissões por desmatamento
Proyectos de ley
572/2020En trámite