Destacados
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Evolución temporal de las leyes ambientales
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Temas abordados por la legislación ambiental
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Legislación ambiental y su impacto en los sectores económicos
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Listado de leyes ambientales
-
Brasil
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências
Legislación ambiental
8723
Vigente
-
Brasil
Lei do zoneamento industrial na áreas críticas de poluição
Legislación ambiental
6803
Vigente
-
Brasil
Lei dos agrotóxicos
Legislación ambiental
7802
Vigente
Agricultura, silvicultura, ganadería, pesca y sistema alimentario
-
Brasil
Lei do parcelamento do solo urbano
Legislación ambiental
6766
Vigente
-
Brasil
Lei do fundo nacional do meio ambiente
Legislación ambiental
7797
Vigente
-
-
Brasil
Institui o plano nacional de gerenciamento costeiro e dá outras providências
Legislación ambiental
7661
Vigente
-
Brasil
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras
Legislación ambiental
7643
Vigente
Agricultura, silvicultura, ganadería, pesca y sistema alimentario
-
Brasil
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos
Legislación ambiental
7173
Vigente
-
Brasil
Lei de proteção à fauna
Legislación ambiental
5197
Vigente
-
Brasil
Política nacional do meio ambiente
Legislación ambiental
6938
Vigente
-
-
Brasil
Institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências
Legislación ambiental
9985
Vigente
-
-
-
Brasil
Política nacional de educação ambiental
Legislación ambiental
9795
Vigente
-
-
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Brasil
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do sisnama
Legislación ambiental
10650
Vigente
-
Brasil
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros
Legislación ambiental
8617
Vigente
Parlamentarios y parlamentarias
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Jaques Wagner
Senado Federal do Brasil
-
Senador
-
Líder do Governo no Senado Federal do Brasil
Fundador -
-
Leila Barros
Senado Federal de la Repúbilca Federativa de Brasil
-
Senadora - Presidenta
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Comissão de Meio Ambiente
Titular -
-
Célia Xakriabá
Câmara de Deputados do Brasil
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Diputada - Presidenta
-
Comissão da Amazônia e Povos Originários
Titular Adjunto -
-
Duda Salabert
Câmara de Deputados do Brasil
-
Diputada - Vice-Presidenta
-
Comissão de Trabalho
Titular Adjunto -
-
Nilto Tatto
Câmara de Deputados do Brasil
-
Diputado - Miembro
-
Comissão de Meio Ambiente
Titular Adjunto -
-
Rodrigo Agostinho
Cámara de Diputados de Brasil
-
Ex-Miembro
-
Comisión de Ambiente y Desarrollo Sustentable
Participante honorario -
