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Evolution of bills and proposals in the region over time
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Topics addressed by the bills and proposals
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Legislative activity
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Bills and proposals and their impact on the economic sectors
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List of bills and proposals
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Brazil
Política Nacional de Economia Circular
Bills and Proposals1874In process -
Brazil
Combate ao desmatamento
Bills and Proposals3337/2019In process -
Brazil
Campanha junho verde
Bills and Proposals2257/2020In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Altera a lei de crimes ambientais
Bills and Proposals4907/2019In process -
Brazil
Emergência climática
Bills and Proposals3961/2020In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Combate à grilagem
Bills and Proposals6286/2019In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Concessão florestal
Bills and Proposals5518/2020In process -
Brazil
Mercado de crédito de carbono
Bills and Proposals528/2021In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Aumenta a pena do delito de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas
Bills and Proposals3893/2019In process -
Brazil
Dispõe sobre os planos de prevenção e controle dos desmatamentos
Bills and Proposals6230/2019In process -
Brazil
Fortalece o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa
Bills and Proposals4689/2019In process -
Brazil
Inventário nacional de substâncias químicas
Bills and Proposals6120/2019In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Sistema nacional de redução de emissões por desmatamento
Bills and Proposals572/2020In process -
Brazil
Plano nacional de erradicação da contaminação por mercúrio,
Bills and Proposals5490/2020In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Política nacional de microbacias
Bills and Proposals4778/2019In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade
Bills and Proposals3336/2019In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres
Bills and Proposals3994/2019In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes
Bills and Proposals3430/2019In processCâmara dos Deputados -
Brazil
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural
Bills and Proposals5634/2019In process -
Brazil
Dispõe sobre o regime de uso do bioma cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração
Bills and Proposals3117/2019In processCâmara dos Deputados